Efeitos de condenação contrária à conclusão do Tribunal do Júri são suspensos

A ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do STJ, concedeu liminar em habeas corpus a acusado de homicídio para suspender os efeitos da condenação proferida pelo TJRS que contrariou a conclusão do Júri.

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Voto aberto para promoção de juízes é usado pela primeira vez no TJRJ

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

Ministro José Delgado fala daqui a pouco, em São Paulo, sobre Administração Pública em Juízo

O ministro José Delgado, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 14h30, em São Paulo, do evento "Jornadas de Estudos sobre o Direito Administrativo".

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Ação direta de inconstitucionalidade. Aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e Membros do Tribunal de Contas da União aos 70 anos de idade. Emenda nº 20/1998.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial.

Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia.

Mandado de Segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.

O candidato que no ato de inscrição ao Exame de Ordem indica ser portador de deficiência física (paraplégico) e que necessita de condições especiais para a realização do certame.

Responsabilidade civil. Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do Código Civil.

Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos.

Fato que envolveu ônibus da ré. Tombamento do veículo sobre a pista da mão de direção das vítimas.

Daniella Cicarelli. Pedido de antecipação de sentença por violação do direito à imagem, privacidade, intimidade e honra de pessoas fotografadas e filmadas em posições amorosas em areia e mar espanhóis

Suspensa liminar que permitia a bacharéis advogar sem êxito no Exame da OAB

"O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara".

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

Audiência discute permissão para delegado fazer conciliação de crimes menos graves

Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial